| Resumo dos Atos Publicados |
| |
- Portaria nº 17, de 25.03.10, da Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança (DOU-1, de 31.03.10)
- Dispõe sobre o acesso ao Siscomexdeb.
|
- Resolução nº 17, de 25.03.10, da Câmara de Comércio Exterior (DOU-1, de 26.03.10)
- Dispõe sobre a alteração para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação e componentes do Sistema Integrado (SI) na condição de Ex-tarifários, relacionados a este ato.
|
- Circular nº 3.493, de 24.03.10, da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil (DOU-1, de 26.03.10)
- Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
|
- Circular nº 3.491, de 24.03.10, da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil (DOU-1, de 26.03.10)
- Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
|
- Ordem de Serviço nº 2, de 22.03.10, da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Paulo (DOU-1, de 25.03.10)
- Dispõe sobre a entrega e o trâmite de documentos relativos aos procedimentos previstos na IN SRF nº 650/2006.
|
- Decreto nº 7.131, de 17.03.10, do Poder Executivo Federal (DOU-1, de 18.03.10)
- Dispõe sobre a execução do Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 14, assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, em 3 de março de 2010.
|
- Resolução nº 15, de 05.03.10, da Câmara de Comércio Exterior (DOU-1, de 08.03.10)
- Dispõe sobre a adoção da lista de mercadorias objeto de suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994, em relação aos Estados Unidos da América.
|
- Portaria nº 23, de 03.03.10, da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto de Guarulhos (DOU-1, de 05.03.10)
- Altera a Portaria ALF/GRU nº 106, de 23 de junho de 2009, publicada no DOU nº 119, Seção 1, pág. 46 a 49, de 25 de junho de 2009.
|
- Instrução Normativa nº 1.013, de 01.03.10, da Receita Federal do Brasil (DOU-1, de 02.03.10)
- Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
|
- Instrução Normativa nº 1.014, de 01.03.10, da Receita Federal do Brasil (DOU-1, de 02.03.10)
- Revoga o item 1 da alínea "b" do inciso II do art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 650, de 12 de maio de 2006, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
|
- Instrução Normativa nº 1010, de 19.02.10, da Receita Federal do Brasil (DOU-1, de 22.02.10)
- Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano calendário de 2009.
|
- Portaria nº 2, de 10.02.10, da Secretaria de Comércio Exterior (DOU-1, de 11.02.10 – Retificada em 12.02.10)
- Dispõe sobre a alteração dos Anexos “N” e “O” da Portaria SECEX nº 25, de 27 de novembro de 2008.
|
- Instrução Normativa nº 1007, de 09.02.10, da Receita Federal do Brasil (DOU-1, de 10.02.10)
- Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, pela pessoa física residente no Brasil.
|
- Resolução nº 4, de 04.02.10, da Câmara de Comércio Exterior (DOU-1, de 05.02.10)
- Dispõe sobre a alteração para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, das alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital e Componentes do Sistema Integrado na condição de Extarifários, relacionados a este ato, bem como altera redação de Extarifários de Resoluções precedentes.
|
- Resolução nº 3, de 04.02.10, da Câmara de Comércio Exterior (DOU-1, de 05.02.10)
- Dispõe sobre a alteração para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, das alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários, relacionados a este ato.
|
- Resolução nº 2, de 04.02.10, da Câmara de Comércio Exterior (DOU-1, de 05.02.10)
- Dispõe sobre a alteração para 0% (zero por cento), até 31 de dezembro de 2010, das alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários especiais, relacionados a este ato.
|
- Portaria nº 159, de 03.02.10, do Ministério da Fazenda (DOU-1, de 05.02.10)
- Dispõe sobre o procedimento simplificado para declaração do abandono de mercadorias de procedência estrangeira e dá outras providências.
|
- Portaria nº 164, de 02.02.10, da Receita Federal do Brasil (DOU-1, de 05.02.10)
- Revoga as Portarias SRF nº 410, de 18 de abril de 2001, e SRF nº 397, de 7 de abril de 2004, que dispõem sobre o pagamento de receitas federais por meio de aplicativos em ambiente Internet, com a efetivação do respectivo débito em conta-corrente bancária, e dá outras providências.
|
- Instrução Normativa nº 994, de 22.01.10, da Receita Federal do Brasil (DOU-1, de 25.01.10)
- Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2010.
|
- Resolução nº 1, de 19.01.10, da Câmara de Comércio Exterior (DOU-1, de 20.01.10)
- Dispõe sobre a inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX n° 43, de 22 de dezembro de 2006, o NCM relacionado a este ato, na condição de Ex-tarifário.
|
|
« Anterior
Próximo »
|
|
|
Importante
|
Importante |
10.12.2009 - 20h18min
 Daniel Lian e Leandro Andrade recebem no programa JP Online Entrevista o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros, Valdir Santos, que fala sobre comércio exterior. Assista à entrevista na área SINDASP TV.
|
| |
|
Circulares |
|
| |
